Processo físico

PL./0232.4/2014

Estabelece a gratuidade, na travessia por "ferryboats" e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes.

Entrada 02/09/2014
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    02/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 6.731, de 03/09/2014

    02/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    04/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/09/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0154.7/2015

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    31/03/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    07/04/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    02/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    05/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    05/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

    05/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Patrício Destro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Patrício Destro

    16/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

    16/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Recebido

    21/10/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/10/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

    29/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

    03/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    03/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.914, de 05/11/2015

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°692/15

    10/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.771, de 26/11/2015

    30/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.193, de 27/11/2015

    30/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/12/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/12/2015

    Coordenadoria de Documentação