Processo físico
Reconhece o Município de Penha como Capital Catarinense do Turismo Temático.
| Entrada | 14/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.