Processo físico
Institui o selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência