Processo físico
Revoga dispositivos da Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.
| Entrada | 14/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
14/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Este processo foi apensado ao PL/123/02
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa