Lido no Expediente

03/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.435, de 03/07/12

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

05/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

05/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/07/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

17/10/2012

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2012

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

14/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

14/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

14/11/2012

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2012

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

21/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

27/11/2012

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

27/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

27/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

27/03/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/05/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

21/05/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

21/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

12/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

12/06/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

12/06/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

12/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/07/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

03/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 55ª Sessão Ordinária

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

04/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Ordinária

09/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 298/13

17/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.571, de 17/07/13

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.070, de 31/07/13

05/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.630, de 02/08/13

05/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/08/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/08/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/08/2013

Coordenadoria de Documentação

Discussão e Votação em 1°Turno

09/07/2013

Coordenadoria de Expediente