Lido no Expediente

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

02/07/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

04/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

13/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

13/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

13/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

13/10/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

26/10/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/10/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

11/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

11/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/11/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.081, de 04/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação