Lido no Expediente

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

28/07/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

08/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

08/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

08/10/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

04/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

04/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

04/03/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/03/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/03/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

18/03/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

18/03/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

18/03/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

30/03/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

Recebido

30/03/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

30/03/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/05/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/05/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

14/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.305/09

26/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09

20/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.721, de 15/06/06

18/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.625, de 15/06/09

18/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/06/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/06/2009

Coordenadoria de Documentação