Processo físico
Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
| Entrada | 27/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
01/08/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
19/09/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
19/10/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/12/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
27/03/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
27/03/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
27/03/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/04/2017
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
19/04/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s)
19/04/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
19/04/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
20/04/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
09/05/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/05/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
09/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
13/06/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
13/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
13/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) -1
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
22/06/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
22/06/2017
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/07/2017
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
10/07/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. -1 Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/07/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2017
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 537/17, de 19/9/17
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.278, de 05/10/2017
09/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.632, de 06/10/2017
09/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/10/2017
Coordenadoria de Documentação