Processo físico

PL./0228.8/2016

Dispõe sobre o embarque e o desembarque de idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Entrada 27/07/2016
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    01/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    01/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    01/08/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi

    19/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    19/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    19/09/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi

    19/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    19/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    19/10/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    27/03/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    27/03/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    27/03/2017

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    18/04/2017

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    19/04/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s)

    19/04/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    19/04/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    19/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    09/05/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    09/05/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    09/05/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    13/06/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) -1

    22/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

    22/06/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Recebido

    22/06/2017

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    05/07/2017

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/07/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. -1 Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    10/07/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária

    30/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    31/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    05/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    06/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 537/17, de 19/9/17

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.278, de 05/10/2017

    09/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.632, de 06/10/2017

    09/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/10/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/10/2017

    Coordenadoria de Documentação