Processo físico
Institui o Prêmio Destaque Ecológico de Santa Catarina e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0270.0/2007
| Entrada | 26/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo