Processo físico
Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Estado de Santa Catarina, bem como doações em eventos de adoção desses animais e adota outras providências.
| Entrada | 26/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fábio Flôr |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.028, de 27/07/2016
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
27/07/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/07/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
17/11/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
10/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
10/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/12/2018
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/12/2018
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/01/2019
Coordenadoria de Documentação