Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Davenir Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-108, entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Anitápolis.
| Entrada | 30/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/06/2022
Folha de Distribuição
01/07/2022
Parecer
05/07/2022
Folha Votação
19/07/2022
Termo de Remessa
19/07/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022
Folha de Distribuição
25/11/2022
Parecer
29/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022