Processo físico
Dispõe sobre a implantação de escolas de ensino fundamental e médio nas unidades prisionais no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura