Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullying.
| Entrada | 10/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/08/2019
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
09/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
09/10/2019
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
16/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
06/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
07/11/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/11/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/11/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
14/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
17/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
18/12/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.575, de 6/2/2020
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.881, de 17/01/2020
20/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020
20/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2020
Coordenadoria de Documentação