Processo físico
Altera o art. 4º da Lei nº 14.369, de 2008, que estabelece normas para o deferimento de denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para possibilitar até 3 (três) denominações por Município. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0296.9/2015 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0290.3/2015
| Entrada | 16/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.840, de 17/06/15
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
17/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
17/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/06/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
30/06/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Foi apensado a este projeto o PL./0296.9/2015
24/05/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Foi apensado a este projeto o PL./0290.3/2015
14/06/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Valdir Cobalchini
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação