Lido no Expediente

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

28/07/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

25/11/2008

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/12/2008

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.660/08

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.972, de 03/12/08

03/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.588, de 16/12/08

29/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.511, de 16/12/08

13/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2009

Coordenadoria de Documentação