Processo físico
Institui normas complementares à Lei nº 18.380, de 2022, que institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs), e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/06/2022
Folha de Distribuição
30/06/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
12/07/2022
Termo de Remessa
12/07/2022
Folha de Distribuição
10/08/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Folha de Distribuição
16/08/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022