Processo físico
Institui normas complementares à Lei nº 18.380, de 2022, que institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs), e estabelece outras providências.
| Entrada | 28/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
30/06/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE
12/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
16/08/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/08/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0372/2022, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022
18/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.490, de 22/8/2022
24/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.841, de 23/8/2022
24/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/09/2022
Coordenadoria de Documentação