Processo físico
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações relativas à comercialização de própolis, extrato de própolis e geleia real, enquanto vigorar, em Santa Catarina, a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
| Entrada | 24/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
29/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
20/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
21/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
20/10/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
20/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
20/10/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
24/11/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
04/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
04/02/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
23/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
23/02/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
10/03/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/03/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
24/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. 130/21 de 07/04/2021
08/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação