Lido no Expediente

30/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

02/07/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

17/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

18/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/12/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 814/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.004, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09

22/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2010

Coordenadoria de Documentação