Processo físico
Fixa índice de revisão salarial aos Servidores Públicos Civis e Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ============================================================== Requerido regime de PRIORIDADE através do RQS/607/03, em 27/08/03 Emenda Substitutiva Global
| Entrada | 12/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
12/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
18/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL (Substitutivo Global - Deputado Afrânio Boppré)
26/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
26/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Substitutivo Global
02/09/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/09/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten
03/09/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL
09/09/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
10/09/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2003
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/09/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
10/09/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro
11/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator Dep. Genésio Goulart
15/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator Dep. Celestino Secco
23/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL
23/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
23/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
24/09/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária com votação nominal por 29 votos Sim, 7 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se
25/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.666
29/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.249
30/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/11/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/11/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2003
Coordenadoria de Documentação