Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) dos veículos registrados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 28/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
30/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário
Recebido
16/08/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022
Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0162.7/2022
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões