Processo físico

PL./0221.1/2022

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) dos veículos registrados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 28/06/2022
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022

    29/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    30/06/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

    30/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    01/07/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado

    08/08/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    16/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    16/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário

  • Recebido

    16/08/2022

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2022

    Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento

    17/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0162.7/2022

    17/08/2022

    Coordenadoria das Comissões