Lido no Expediente

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

18/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

18/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

18/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

29/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

31/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator Ana Campagnolo por nova composição da comissão

03/09/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

03/09/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. José Milton Scheffer

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

27/10/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

27/10/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

16/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

16/11/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

17/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

24/11/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

03/12/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

07/12/2022

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

07/12/2022

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

07/12/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/2022 de 20/12/2022

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.587, de 06/01/2023

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.935, de 09/01/23

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem nº 005/2023, de 06/01/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

10/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2023

Coordenadoria de Documentação