Lido no Expediente

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.649, de 23/6/2020

18/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

29/06/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

06/07/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

07/07/2020

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

07/07/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

07/07/2020

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

07/07/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

04/08/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Saúde

04/08/2020

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Saúde

Recebido

05/08/2020

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2020

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/08/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2020

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/08/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

06/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.991, de 27/08/2020

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação