Lido no Expediente

04/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019

04/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

18/07/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

19/08/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/08/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

24/09/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

24/09/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

02/10/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2019

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

09/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

09/10/2019

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

10/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

10/10/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

15/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

15/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

15/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

09/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

09/12/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

11/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

11/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

11/12/2019

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/12/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.574, de 5/2/2020

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°814, de 18/12/19

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.879, de 3/01/2020

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.174, de 6/01/2020

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação