Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Águas Mornas.
| Entrada | 16/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público