Processo físico
Revoga as Leis nº 6.274, de 1983 e nº 6.459, de 1984, que declaram de utilidade pública a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
| Entrada | 16/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.841, de 18/06/15
18/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
29/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/07/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
04/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.872, de 13/08/2015
11/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°453/15
13/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.685, de 31/08/2015
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.134, de 01//09/2015
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/09/2015
Coordenadoria de Documentação