Processo físico
Obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva esses estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
| Entrada | 14/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.296, de 15/06/11
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
20/06/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
23/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
20/09/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
22/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
22/11/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
26/03/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
08/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação