Leitura no Expediente

12/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

11/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

12/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

23/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Ana Paula Lima

02/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.694/2003

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.270

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/11/2003

Coordenadoria de Documentação