Processo físico
Dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/07/2019
Parecer
12/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Parecer
09/09/2019
Voto Vista
22/10/2019
Folha Votação
23/10/2019
Resultado da Diligência
13/10/2020
Voto Vista
22/06/2021
Folha Votação
23/06/2021
Parecer
30/08/2021
Folha Votação
09/03/2022
Termo de Remessa
09/03/2022
Folha de Distribuição
11/03/2022
Parecer
28/03/2022
Pedido de Vista
29/03/2022