Processo físico
Dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
18/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
12/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
26/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
26/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
27/08/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
09/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
23/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Diligência
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Cumprida a Diligência
13/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
24/11/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/04/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
10/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
23/06/2021
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
29/06/2021
Comissão de Saúde
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
29/06/2021
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
29/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Saúde
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
01/09/2021
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
01/09/2021
Comissão de Saúde
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/11/2021
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
09/03/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
14/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
28/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação