Leitura no Expediente

12/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

02/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

04/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

69ª Sessão Ordinária encerrada

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.683/2003

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação