Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo