Processo físico

PL./0217.5/2012

Altera os incisos I,II, III e IV do art. 9º da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Entrada 19/06/2012
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.428, de 19/06/12

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    13/11/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 114, de 30/04/14

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/05/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/05/2014

    Coordenadoria de Documentação