Processo físico
Altera os incisos I,II, III e IV do art. 9º da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
| Entrada | 19/06/2012 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.428, de 19/06/12
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
20/06/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
13/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
13/11/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/12/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 114, de 30/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2014
Coordenadoria de Documentação