Lido no Expediente

20/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. - n. 5.610, de 20/06/06

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

21/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

21/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/08/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

09/08/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

09/08/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

10/08/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/11/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.490/06

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.899/2006

11/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.023, de 11/12/06

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2006

Coordenadoria de Documentação