Acervo físico
Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
30/06/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
14/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
14/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
15/09/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação