Processo físico
Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0330.5/2019
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
26/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
30/09/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Foi apensado a este projeto o PL./0330.5/2019
20/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
06/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
25/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
25/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
28/09/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
27/10/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/10/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/11/2020
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
09/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
09/12/2020
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
09/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2020
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
11/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.089, de 29/01/2021
02/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021
02/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 638, de 29/01/2021
02/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer pela MANUTENÇÃO do veto
20/04/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 84ª Sessão Ordinária por votos 16 Sim, 12 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Ofício GP/DL/0484/2021, de 31/08/2021
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação