Processo físico
Altera o art. 3º da Lei n° 16.276, de 2013, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Urussanga", para adicionar hipótese de cessão de parte do imóvel no caso que especifica.
| Entrada | 15/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.323, de 15/08/18
15/08/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
13/09/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
13/09/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
13/09/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
22/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. n. 0371/18, de 27/11/2018
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação