Processo físico
Acresce o § 3° ao art. 11, da Lei n° 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências".
| Entrada | 27/06/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.141, de 28/06/2017
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
29/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
29/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
29/06/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
17/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
05/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/12/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.378, de 20/12/17
05/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17
05/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação