Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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