Processo físico

PL./0216.4/2012

Institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 19/06/2012
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 120ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    19/12/2013 às 09:00

  • 50ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/12/2013 às 10:00

  • 51ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    19/12/2013 às 10:30