Leitura no Expediente

15/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.438, de 15/06/05

16/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

20/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

06/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

06/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira

06/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira

06/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Recebido

06/09/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/09/2005

Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

28/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/702/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.586/2005

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.770, de 29/11/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação