Processo físico
Declara de utilidade pública o Portal da Esperança SOS Criança em Ação, com sede no Município de Florianópolis.
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público