Lido no Expediente

15/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

18/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

18/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

18/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

22/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

02/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

02/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

05/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

13/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

21/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

22/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

22/07/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

03/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/08/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

13/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

17/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

17/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.920, de 24/08/2021

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 462, de 18/08/21

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.190, de 24/08/2021

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.592, de 25/08/21

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/08/2021

Coordenadoria de Documentação