Processo físico

PL./0214.2/2009

Estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas, situadas no Estado e adota outras providências.

Entrada 30/06/2009
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

    01/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/07/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    12/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    12/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/08/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    26/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    02/09/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/09/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    02/09/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    15/10/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    15/10/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    15/10/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    15/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/05/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/06/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    02/06/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    02/06/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    22/11/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    23/11/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    30/11/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2010

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    02/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    06/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ronaldo Benedet

    06/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ronaldo Benedet

  • Recebido

    06/12/2010

    Gabinete Dep. Ronaldo Benedet

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    08/12/2010

    Gabinete Dep. Ronaldo Benedet Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL

    08/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 110 ª Sessão Ordinária

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.596/10

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0060/11

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00060/2011

  • Lido no Expediente

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

    22/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    01/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

    15/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0080/2011

    16/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/03/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/03/2011

    Coordenadoria de Documentação