Processo físico
Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
30/06/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
11/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
05/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
09/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação