Processo físico
Dá nova redação à alínea ''e'' do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988. (IPVA - deficientes/representante legal) ------------------------------------------------------ Apensado a este o PL./0422.8/2009
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
02/07/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/08/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/10/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Foi apensado a este projeto o PL./0422.8/2009
27/10/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
04/05/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.161/10
30/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação