Lido no Expediente

23/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.920, de 23/07/08

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

05/08/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/09/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

31/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

01/06/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

01/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

01/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

01/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

24/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.347/10

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.186, de 06/07/10

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.232, de 19/07/10

22/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.892, de 20/07/10

22/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/07/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/07/2010

Coordenadoria de Documentação