Processo físico
Revoga a Lei nº 17.750, de 2019, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.689, de 2015, que "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Latarte, de Camboriú" e revoga Lei nº 16.689, de 31 de agosto de 2015.
| Entrada | 08/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/06/2021