Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 14.093, de 2007, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas. (EEB. Santa Cruz)
| Entrada | 08/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura